1. Responsável pelo Tratamento de Dados

2. Dados Pessoais que Recolhemos

O Agrupamento pode recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, data de nascimento, número de identificação;
• Dados de contacto: morada, endereço de email, número de telefone;
• Dados escolares: informações sobre o percurso académico, avaliações, frequência e comportamento;
• Dados dos encarregados de educação: nome, contactos e relação com o aluno;
• Dados de navegação: através do nosso website, podemos recolher dados de acesso e utilização (endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas), utilizados exclusivamente para fins estatísticos e de melhoria do serviço.

3. Finalidades e Base Legal do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão escolar e administrativa – cumprimento de obrigações legais no âmbito do sistema educativo português (base legal: obrigação legal);
• Comunicação com encarregados de educação e alunos – envio de informações relevantes sobre a vida escolar (base legal: interesse legítimo e obrigação legal);
• Segurança e proteção – monitorização e proteção das instalações e da comunidade escolar (base legal: interesse legítimo);
• Atividades extracurriculares e projetos – organização e divulgação de atividades escolares, sujeita a consentimento quando necessário (base legal: consentimento ou interesse legítimo);
• Gestão do website – análise estatística de utilização e melhoria dos serviços digitais (base legal: interesse legítimo).

4. Cookies

O nosso website pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo. Pode configurar o seu browser para recusar cookies, embora tal possa limitar algumas funcionalidades do website.

5. Partilha de Dados com Terceiros

O Agrupamento não vende nem cede os dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser partilhados com:

• Entidades públicas (Ministério da Educação, Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – DGEstE, etc.) no cumprimento de obrigações legais;
• Prestadores de serviços que atuam em nome do Agrupamento, devidamente contratados e com obrigação de confidencialidade;
• Autoridades competentes, quando exigido por lei ou por decisão judicial.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, respeitando os prazos legais de conservação estabelecidos pela legislação portuguesa e europeia em vigor, nomeadamente os prazos definidos pela Direção-Geral dos Arquivos (DGLAB) para arquivos escolares.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

• Direito de acesso – solicitar informação sobre os dados pessoais tratados;
• Direito de retificação – corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento – solicitar a eliminação dos dados, quando legalmente aplicável;
• Direito à limitação do tratamento – restringir o tratamento dos dados em determinadas circunstâncias;
• Direito à portabilidade – receber os dados num formato estruturado e legível por máquina;
• Direito de oposição – opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• Direito de retirar o consentimento – quando o tratamento se baseia em consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado anteriormente.

Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através do email sec@escastroverde.edu.pt.

8. Segurança dos Dados

O Agrupamento adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo o uso de sistemas seguros e controlos de acesso apropriados.

9. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal:

10. Alterações a Esta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou nas nossas práticas de tratamento de dados. Recomendamos que consulte esta página regularmente.